Painel de apoio à decisão para secretarias de educação e de saúde: dimensiona o público com transtorno do espectro autista por município e faixa etária, detalha o custo do serviço por estudante, mostra o valor do projeto para o ente público e elabora a proposta.
Escola, clínica e família produzem informação valiosa sobre o mesmo estudante — e trabalham desconectadas. O plano educacional é feito em papel, o laudo não chega ao professor, e cada troca de escola faz o histórico recomeçar do zero.
| Situação atual | O que o serviço entrega |
|---|---|
| O PEI é feito em papel ou planilha, quando é feito, e raramente é revisado. | PEI digital com elaboração assistida, homologação pelo professor, controle de prazos legais e histórico versionado. |
| O laudo e o relatório terapêutico não chegam ao professor. | Módulo de saúde com acesso controlado: o profissional registra conduta e devolutiva que o professor lê. |
| A família observa o dia a dia da criança e não tem como contribuir. | Canal próprio da família, com registro de observações e acompanhamento da evolução. |
| Troca de professor ou de escola faz o histórico recomeçar do zero. | Base única por estudante, preservada ao longo de toda a trajetória na rede. |
| A Secretaria não sabe se o que está sendo feito produz resultado. | Painel de governança com indicadores de cobertura, tempestividade e evolução, pronto para prestação de contas. |
| Não há como comprovar cumprimento da Lei nº 14.254/2021 e da Lei nº 13.146/2015. | Rastreabilidade documental integral, auditável caso a caso. |
A plataforma Inclusi.Via é o instrumento. O que o ente contrata é a coordenação do desenvolvimento de cada estudante: implantação, formação da rede, supervisão multiprofissional, suporte contínuo e, quando contratado, avaliação pedagógica e cuidado clínico. O serviço é medido e pago pelo que foi efetivamente prestado, mês a mês.
Core (PEI assistido, base única por estudante) · School · Clinic · Family · Painel de governança da Secretaria
Implantação e parametrização · integração com sistemas legados · formação continuada em turmas de até 20 · supervisão e mentoria multiprofissional · suporte e sustentação
Mede leitura, escrita, numeramento e atenção; sinaliza necessidade de aprofundamento e encaminha ao profissional habilitado. Não nomeia diagnóstico.
Neurologia · psiquiatria · fonoaudiologia · psicologia · psicopedagogia. Custeado pela rubrica da Saúde, apartada da Educação.
| Produto (ex.: PinkPapa, RosalindTest) | Serviço (este programa) | |
|---|---|---|
| Unidade de venda | Kit ou exame entregue | Estudante acompanhado por mês, com metas de serviço |
| Relação | Pontual, por lote | Contínua — vigência de 12 a 60 meses |
| Pagamento | Na entrega do produto | Mensal, por medição do serviço prestado |
| O que se comprova | Conformidade do produto | Resultado: PEIs ativos, revisões no prazo, evolução |
| Quem executa | O próprio ente aplica | Equipe técnica especializada junto à rede |
| Orçamento | Uma rubrica | Educação (FUNDEB, MDE) + Saúde, apartadas |
Por padrão, parte das matrículas reais da educação especial na rede do ente, do Censo Escolar 2025 (INEP). A base alternativa é a estimativa do estudo de viabilidade, a partir das pessoas com diagnóstico de TEA do Censo Demográfico 2022 (IBGE). Escolha um município, monte um consórcio ou selecione um estado.
O programa é organizado em módulos. Cada módulo tem um preço por pessoa — por educador, por estudante ou por família — e pode ser ligado ou desligado. O total do programa é a soma dos módulos ligados.
Atenção ao denominador de cada linha: a plataforma e o acompanhamento incidem sobre todos os acompanhados; a medicina, apenas sobre quem a recebe.
Calculado para o ente, o escopo e a vigência escolhidos na proposta. Nos anos seguintes ao primeiro excluem-se implantação e integração, que não se repetem. Preços de setembro de 2026, sem reajuste.
| Fonte | Aplicação | Base |
|---|---|---|
| FUNDEB | Matrículas da educação especial em AEE admitem duplo cômputo e ponderação diferenciada. | Lei nº 14.113/2020 · Decreto nº 7.611/2011 |
| Salário-Educação | Custeio de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. | Quota municipal |
| Recursos próprios — MDE | Percentual constitucional mínimo aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino. | Art. 212 da Constituição |
| Emendas parlamentares | Programas de educação inclusiva e de saúde da criança. | Individuais e de bancada |
| Programas do FNDE | Apoio técnico e financeiro ao AEE e às salas de recursos multifuncionais. | Decreto nº 7.611/2011 |
| Bloco de custeio da Saúde | Componente clínico, quando prestado pela rede municipal de saúde ou conveniada. | Rubrica apartada da Educação |
Quatro passos: escopo, condições de contratação, partes e emissão. O resumo ao lado se atualiza a cada escolha; o PDF sai no padrão de edital, com objeto, público, custos detalhados, cronograma físico-financeiro, fontes de custeio e assinaturas.
Toda compra pública começa pelo Estudo Técnico Preliminar e pelo Termo de Referência (Lei nº 14.133/2021). Aqui eles saem preenchidos com o público, as quantidades e os valores deste painel — adaptados à esfera, ao órgão demandante e ao tipo de contratação — e encadeados com a memória de cálculo e a proposta.
Ordenado pelo público da base escolhida (matrículas da educação especial na rede, pelo Censo Escolar 2025, ou pessoas com TEA no recorte etário, pelo IBGE 2022); valor anual estimado no cenário integral (C) com as premissas atuais. Clique em uma linha para carregá-la, ou adicione municípios a um consórcio.
A versão preliminar do estudo previa R$ 4.760,00 por estudante/ano de medicação. A rubrica foi retirada: o canabidiol não é incorporado ao SUS para TEA; os produtos usualmente prescritos não têm registro na ANVISA (logo, não há preço CMED de referência); e a Resolução CFM nº 2.324/2022 não inclui o TEA entre as indicações autorizadas. O acesso individual pelas vias legais permanece, e a plataforma registra a medicação prescrita — função legítima de coordenação do cuidado, sem custeio pelo contrato.
